Política de Privacidade

A presente política tem como finalidade demonstrar o compromisso da MULTITRAVEL com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos "Consumidores/Usuários" da Plataforma, de forma clara e transparente, de acordo com as leis em vigentes, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Esta política relaciona as principais regras sobre o tratamento dos dados dos "Consumidores/Usuários", em especial os dados pessoais, quando da utilização dos serviços e funcionalidades existentes na (s) Plataforma (s) da MULTITRAVEL, além de possuir como pilares fundamentais o respeito à normativa legal aplicável, à segurança e à privacidade. A utilização, pelo "Consumidor/Usuário", dos sistemas e plataformas da MULTITRAVEL, implica na ciência desta Política de Privacidade.

1 - INTRODUÇÃO

Para proteger a privacidade dos "Consumidores/Usuários", limitamos o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para o cumprimento o propósito para os quais eles serão coletados, qual seja: prestação de serviços de intermediação para a contratação de serviços turísticos. Além disso, é importante esclarecer que esta Política de Privacidade se aplica a todos Serviços oferecidos pela MULTITRAVEL, inclusive com relação aos dados fornecidos pelos "Consumidores/Usuários" ao criarem uma conta na Plataforma (aplicativo e/ou website), solicitar cotação/contratação de Serviços, trocar mensagens e/ou contatar, de alguma outra forma, a MULTITRAVEL, além de outras situações nas quais os "Consumidores/Usuários" tenham contato com os serviços prestados ou, ainda, aos dados pessoais coletados de forma automática pela MULTITRAVEL quando os "Consumidores/Usuários" acessam a Plataforma, tais como: endereço IP, data e hora, e Dados Pessoais recebidos dos Fornecedores de Serviços cadastrados na Plataforma.

2 – COLETA E TRATAMENTO DE DADOS POR TERCEIROS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TURISMO

Esta Política não se aplica a sites e/ou serviços de "Fornecedores de Serviços" e terceiros que disponibilizam os seus serviços por intermédio da plataforma da MULTITRAVEL. Por isso, recomenda-se que os "Consumidores/Usuários" leiam as Políticas de Privacidade dos Fornecedores de Serviços Turísticos eventualmente contratados, de modo a tomarem ciência sobre como os seus dados serão tratados, pois a MULTITRAVEL não controla nem se responsabiliza pela política de privacidade e tratamento destes.

3 – DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais são informações relacionadas à pessoa/indivíduo ("Consumidor/Usuário"), identificado ou identificável. Exemplos:

• 3.1 – Dados Pessoais coletados pela MULTITRAVEL:
• Informações Cadastrais – Como nome completo (e nome social, se o caso), número de documento de identificação (RG, CPF ou CNPJ) e/ou número do passaporte em caso de viagem internacional, telefone de contato, endereço de e-mail, data de nascimento, nacionalidade, sexo/gênero e endereço. Da mesma forma, poderá ser solicitado dados de acompanhantes ou da pessoa para a qual o "Consumidor/Usuário" está contratando os serviços.
• Informações financeiras e bancárias - Para gerenciar pagamentos, processar compras e a aquisição dos serviços contratados, a MULTITRAVEL utiliza a plataforma Mercado Pago (https://www.mercadopago.com.br), que será responsável diretamente pela coleta e tratamento de dados financeiros/bancários do "Consumidor/Usuário" e possui uma política de privacidade própria que deverá ser previamente consultada por este.
• Informações comportamentais – A MULTITRAVEL pode vir a solicitar informações sobre as preferências e planos de viagem, tais como pedidos de refeições, seleção de assentos, opções de classe de companhias aéreas, bagagens e passagens do "Consumidor/Usuário". Além disso, podem ser coletados dados comportamentais, como dados de compras, consumo e interesses decorrentes das pesquisas/navegação realizadas na plataforma da MULTITRAVEL.
• Informações de dispositivos – Durante a utilização da Plataforma da MULTITRAVEL, poderão ser coletadas informações de provedor de acesso, sistema operacional, navegador, endereço IP, histórico de acesso e navegação (data e hora, geolocalização) e/ou páginas visitadas.
• O "Consumidor/Usuário" sempre poderá optar por não fornecer ou revogar o consentimento com relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Entretanto, isso pode implicar na impossibilidade de contratação dos serviços, tendo em vista que certos dados pessoais podem ser necessários e indispensáveis para comprar ou realizar transações junto à MULTITRAVEL e os "Prestadores de Serviços" nela cadastrados.

3.2 – Finalidade da Coleta dos Dados Pessoais

A MULTITRAVEL, sem prejuízo de outras finalidades que possam vir a surgir, coleta os dados pessoais dos "Consumidores/Usuários" com as seguintes finalidades:

• Viabilizar a prestação dos serviços prestados pela MULTITRAVEL;
• Comunicação/Atendimento dos "Consumidores/Usuários";
• Gerir fluxo de pagamentos, restituições, descontos, etc;
• Gerenciar solicitações, sugestões e/ou reclamações;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e/ou judiciais;
• Envio de comunicações de marketing, controle de performance da empresa e aprimoramento das iniciativas comerciais, melhoria da experiência do "Consumidor/Usuário" ao navegar na plataforma, além de análise para melhoria das ofertas e direcionamento de conteúdo.

3.3 – Direitos do Titular dos Dados Pessoais ("Consumidor/Usuário")

O "Consumidor/Usuário" possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso às informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
• Confirmação da existência de tratamento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Revogação de consentimento;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
• Eliminação dos dados (isso pode implicar na impossibilidade de utilização dos serviços prestados pela MULTITRAVEL);
• Peticionar em relação aos seus dados perante a ANPD (Autoridade Nacional de proteção de dados).

4 – POLÍTICA DE COOKIES

A Plataforma (aplicativo e/ou website) da MULTITRAVEL utiliza cookies e web beacon para permitir a sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações fornecidas. Caso o "Consumidor/Usuário" prefira, poderá ele desativá-los, em parte ou totalmente, nas configurações do seu navegador, no entanto, ao desativá-los poderá ocorrer prejuízos na performance da navegação na plataforma.

5 – ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO

Os Dados Pessoais tratados para as finalidades descritas nesta Política serão armazenados pela MULTITRAVEL pelo período necessário para atingirem a finalidade para os quais foram coletados, ou ainda, pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e atendimento dos interesses legítimos da MULTITRAVEL.

6 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados Pessoais coletados pela MULTITRAVEL podem ser compartilhados de acordo com o exigido ou permitido por lei, tal como divulgação exigida em investigações ou processos judiciais e/ou administrativos, bem como para a prestação dos serviços contratados, situação em que os dados poderão ser compartilhados com os "Prestadores de Serviços Turísticos", Companhias Aéreas, fornecedores de serviços franqueados da MULTITRAVEL, prestadores de serviço de software e outros sistemas de tecnologia e mídias sociais para fins de ações de marketing.

7 – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O "Consumidor/Usuário" pode exercer os direitos de privacidade dos seus dados, através do contato com a MULTITRAVEL, cujas informações de contato estão disponíveis na Plataforma.
2. A MULTITRAVEL adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos "Consumidores/Usuários" contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro, portanto, a MULTITRAVEL não pode garantir sua segurança absoluta.
3. A MULTITRAVEL poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos "Consumidores/Usuários" por meio da Plataforma, ou por outros meios de comunicação, sendo que as alterações serão efetivas a partir da publicação da versão atualizada.